ESCLARECIMENTO - Inscrições para as Provas de Aferição e para as Provas Finais do ensino básico 2019-20

ESCLARECIMENTO    

Em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril, e estando a decorrer o prazo para as inscrições para as provas e exames dos ensinos básico e secundário, alguns Encarregados de Educação, contactaram a escola no sentido de se informarem sobre se os seus educandos têm ou não de se inscrever para as Provas de Aferição ou para as Provas Finais.

Assim, de acordo com o Despacho Normativo N.º3-A/2020 de 5 de março, que estebelece o regulamento das Provas de Avaliação externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, no que se refere às inscrições, importa esclarecer o seguinte: 

1.º — Os alunos que realizam Provas de Aferição (2º ano, 5º ano e 8º ano) não necessitam de efetuar qualquer inscrição.  Apenas deverão fazer a inscrição os alunos de ensino individual ou de ensino doméstico conforme prevê o Ponto 1 do art.º 6.º do normativo.

2.º — Os alunos que frequentam o 9º ano do ensino básico geral (internos), realizam Provas Finais do 3º Ciclo.  Estes,  também não necessitam de efetuar inscrição para a 1ª Fase das Provas Finais de Português e Matemática,desde que tenham frequentado atá ao final do ano letivo e reunam as condições de admissão previstas nos Ponto 1 e 2 alíneas a), b), c) e d) do art.º 13.º do normativo.