Enquadramento curricular da Educação para o Risco

Na sequência do Decreto-Lei n.º139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º91/2013, de 10 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º176/2014,de 12 de dezembro, foram estabelecidos os princípios orientadores da Educação para a Cidadania, como objetivo de contribuir para a definição de conteúdos e orientações programáticas indispensáveis ao reforço do seu caráter transversal ao currículo.