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Educação para o Risco

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Enquadramento curricular da Educação para o Risco

Na sequência do Decreto-Lei n.º139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º91/2013, de 10 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º176/2014,de 12 de dezembro, foram estabelecidos os princípios orientadores da Educação para a Cidadania, como objetivo de contribuir para a definição de conteúdos e orientações programáticas indispensáveis ao reforço do seu caráter transversal ao currículo.

A Direção-Geral da Educação,no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas em matéria de Educação para a Cidadania,considerou essencial a conceção de documentos orientadores para cada uma das áreas identificadas nas Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania.

A Educação para o Risco é hoje reconhecida como uma componente da formação da criança e do jovem que importa desenvolver desde os primeiros anos de vida. A escola tem um papel fundamental neste processo, enquanto interveniente privilegiado na mobilização da sociedade, proporcionando e promovendo dinâmicas e práticas educativas que visam, no espetro mais amplo da educação para a cidadania, a adoção de comporta- mentos de segurança, de prevenção e gestão adequada do risco.

O documento resulta de um protocolo de colaboração estabelecido entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), instituições que têm por missão, respetivamente, (…) assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e da educação extraescolar (…), (…) cooperar com outros serviços, organismos e entidades em matéria de educação e promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar, bem como, conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência das escolas (…) e (…) planear, coordenar e executar a política de proteção civil (…), tendo como foco o conceito de risco enquanto probabilidade de um perigo de origem natural ou de origem tecnológica (uma dasdimensões do risco antrópico) poder traduzir-se em prejuízos ou danos em pessoas e bens, ou seja, no âmbito da Proteção Civil.

Para o efeito, este referencial, para além de instrumento-chave curricular, permite ainda a sua utilizaçãocomo base de trabalho para o desenvolvimento de outros projetos ligados à Educação para a Cidadania: construção de recursos pedagógico-didáticos ou formação inicial e contínua da comunidade escolar.

Este documento pretende, portanto, facilitar a consciencialização da sociedade sobre a importância da Educação para o Risco, permitindo o investimento em estratégias de conhecimento da prevenção e mitigação de riscos no sentido da construção gradual de uma cultura de segurança e de resiliência.

 

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