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Provas e exames dos ensinos básico e secundário 2019-20 - orientações para o processo de inscrições

Destaque Provas e exames dos ensinos básico e secundário 2019-20 - orientações para o processo de inscrições

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Na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril, e estando a decorrer o prazo para as inscrições para as provas e exames dos ensinos básico e secundário, o Júri Nacional de Exames emitiu algumas orientações para a realização dessas mesmas inscrições, as quais podem ser consultadas aqui.


NOTA: As datas de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário para os alunos que se encontram nas situações previstas nos artigos 12.º e 14.º foram prorrogadas até ao dia 3 de abril (*)

         (*) ESCLARECIMENTODe acordo com o Despacho Normativo N.º3-A/2020 de 5 de março 2020, que estabelece o regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, convém ter em conta o seguinte: 

 

             Artigo 12.º

Condições de admissão às Provas de Equivalência à Frequência dos 1º e 2º Ciclos 

1 — Os alunos autopropostos, identificados no quadro I, que se encontrem matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico ou que estejam fora da escolaridade obrigatória, realizam, obrigatoriamente, na 1.ª fase, as provas de equivalência à frequência nas disciplinas constantes nas tabelas A ou B do quadro V.

2 — Realizam ainda obrigatoriamente na 1.ª fase as provas de equivalência à frequência:

      a) Nas disciplinas em que obtiveram classificação inferior a nível 3 ou, no caso do 1.º ciclo, menção Insuficiente, os alunos autopropostos dos 4.º e 6.º anos que completem, respetivamente, 14 e 16 anos até ao final do ano escolar, e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

      b) Em todas as disciplinas mencionadas nas tabelas A ou B do quadro V, os alunos autopropostos dos 4.º e 6.º anos que completem respetivamente, 14 e 16 anos e tenham ficado retidos por faltas.

(...)

 

              Artigo 14.º

Condições de admissão às Provas de Equivalência à Frequência dos 3º Ciclo 

1 — Os alunos autopropostos do 9.º ano de escolaridade que se encontrem matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico e os que estejam fora da escolaridade obrigatória, nas condições estabelecidas no quadro I, realizam, obrigatoriamente, na 1.ª fase, as provas finais de Português e de Matemática e as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas que constam da tabela C do quadro V, à exceção da disciplina de Educação Física. 

2 — Os alunos referidos no número anterior realizam, na 2.ª fase, as provas finais e ou as provas de equivalência à frequência em disciplinas com classificação final inferior a nível 3, podendo realizar apenas as provas finais e ou provas de equivalência à frequência que lhes permitam reunir as condições de aprovação estabelecidas para o final de ciclo. 

3 — Os alunos autopropostos do 9.º ano de escolaridade que não reúnam condições de admissão como alunos internos para as provas finais realizam, na 1.ª fase, as provas de equivalência à frequência nas disciplinas com classificação final inferior a nível 3 e, na 2.ª fase, obrigatoriamente as provas finais e provas de equivalência à frequência, nos termos do número seguinte. 

4 — Na 2.ª fase, os alunos mencionados no número anterior podem optar por realizar apenas as provas de equivalência à frequência de disciplinas com classificação inferior a nível 3 que lhes permitam reunir as condições de aprovação estabelecidas para o final de ciclo. 

5 — Os alunos autopropostos do 9.º ano de escolaridade que não reúnam condições de aprovação após terem realizado provas finais na 1.ª fase, na qualidade de alunos internos, realizam, na 2.ª fase, as provas finais e ou as provas de equivalência à frequência nas disciplinas com classificação final inferior a nível 3, podendo optar por realizar apenas as provas finais e ou provas de equivalência à frequência que lhes permitam reunir as condições de aprovação estabelecidas para o final de ciclo. 

6 — Os alunos autopropostos do 9.º ano de escolaridade retidos por faltas realizam, obrigatoriamente, na 1.ª fase, as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas da matriz curricular do 9.º ano de escolaridade, constantes da tabela C do quadro V, e, na 2.ª fase, obrigatoriamente as provas finais e provas de equivalência à frequência, nos termos do número seguinte. 

7 — Na 2.ª fase, os alunos mencionados no número anterior podem optar por realizar apenas as provas de equivalência à frequência de disciplinas com classificação inferior a nível 3 que lhes permitam reunir as condições de aprovação estabelecidas para o final de ciclo. 

(...)

 

O correio eletrónico disponibilizado pela escola para a entrega dos boletins da EMEC é o seguinte:   Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Modificado emquinta-feira, 18 junho 2020 14:30
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