Matrículas para o Pré-escolar e 1.º Ciclo

Informam-se os encarregados de educação, que as matrículas para frequência do Ensino Pré-escolar e 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no ano letivo 2020/2021, decorrerão entre os dias 4 de maio e 30 de junho de 2020. Preferencialmente, devem ser feitas atrávés do Portal das Matrículas, em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/

Para resolver qualquer dúvida sobre matrículas ou renovações de matrículas aceda http://pmat.dgeec.mec.pt

O Decre-Lei 20/2020, de 1 de maio, no seu artigo 13.º-B, refere que:

Uso de máscaras e viseiras

1 - É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos.

(...)

5 - Incumbe às pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que sejam responsáveis pelos respetivos espaços ou estabelecimentos, serviços e edifícios públicos ou meios de transporte, a promoção do cumprimento do disposto no presente artigo.

Assim:

1. Os pais/Encarregados de Educação, sempre que necessitem de comparecer presencialmente nos Serviços Administrativos, devem fazê-lo usando máscara;

2. Ao entrarem na portaria, devem desinfetar as mãos no dispensador lá colocado para o efeito;

3. Devem respeitar sempre as orientações das Assistentes Operacionais e das Assistentes Técnicas.

Para mais informações sobre matrículas, aceda:

 i) Recomendações para os alunos e encarregados de educação;

ii) Aviso de matrículas no Pré-escolar;

iii) Renovação de Matrícula para o ano escolar de 2020/2021 – Pré-escolar

iv) Aviso de matrícula 1.º Ciclo;

v) Auxílios Económicos a alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar;

vi) Procedimento SIGA Câmara Municipal (Tutorial).