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Atualizado 4:07 PM WEST, Jul 4, 2024

Proposta do Regulamento Eleitoral

Informam-se todos os docentes do Agrupamento de Escolas da Abelheira, que se encontra disponibilizada na página da escola , a Proposta do Regulamento Eleitoral aprovada em reunião de Conselho Geral, em 19 de junho.  
 
Nos termos do artigo 122 do nº 1 do Código de Procedimento Administrativo (CPA): " Para efeitos do disposto no artigo anterior, o órgão responsável pela direção do procedimento determina, em cada caso, se a audiência se processa de forma escrita ou oral e manda notificar os interessados para, em prazo não inferior a 10 dias, dizerem o que se lhes oferecer."
 
Assim, de acordo com o artigo enunciado no parágrafo anterior, serão, em reunião de Conselho Geral,  analisadas todas as propostas enviadas, por escrito, para este órgão deliberar sobre a sua inclusão no Regulamento Eleitoral. 
 
P´ Vice-presidente
Conselheira Paula Fernandes
 

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