Nota Informativa - Registo Criminal - Pessoal Docente e Pessoal Não Docente
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Destaque
O trabalhador, caso pretenda usufruir do serviço gratuito disponibilizado pelo Ministério da Educação, deverá aceder à aplicação informática SIGRHE com o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave e manifestar a sua autorização, de forma expressa e voluntária, em como permite a emissão, pelos serviços responsáveis do Ministério da Justiça, do seu registo criminal com o fim FUNÇÂO PÚBLICA/ “envolve contacto regular com menores”. O trabalhador deve proceder ao preenchimento dos dados solicitados no formulário. Para mais informações, aceda aqui.
